Termos
Termos e Condições.
Última atualização: 10 de abril de 2026
1. Identificação
Digitek — Agência Digital, com sede em Portugal. NIF: [a preencher] · Registo comercial: [a preencher].
2. Objeto
A Digitek presta serviços de desenvolvimento web, design, audiovisual e suporte técnico a empresas e particulares, mediante proposta e contrato individualizados para cada projeto.
3. Orçamentos e contratos
Todos os trabalhos são precedidos de proposta escrita, com prazo de validade de 30 dias. A aceitação da proposta (por escrito ou por email) constitui contrato vinculativo. Alterações ao âmbito acordado implicam nova proposta.
4. Pagamentos
As condições de pagamento são definidas em cada proposta. Em geral, aplica-se um sinal inicial e liquidação no momento da entrega. O incumprimento dos prazos de pagamento pode suspender a prestação de serviços.
5. Propriedade intelectual
Os direitos sobre os trabalhos desenvolvidos são transferidos para o cliente após liquidação integral do valor acordado. A Digitek reserva-se o direito de incluir os trabalhos no seu portfólio, salvo acordo em contrário.
6. Responsabilidade
A Digitek não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes da utilização ou indisponibilidade dos serviços prestados. A responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo serviço em causa.
7. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.
8. Reclamações
Para reclamações, utilize o nosso formulário de contacto em /contacto ou o Livro de Reclamações Eletrónico ↗.